Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Gamma Capital Re – SIC Imobiliária Fechada, S.A., com sede na Rua Joaquim António de Aguiar, n.º 66, 6.º, 1070-153 Lisboa, com o NIF 514224452 (doravante "Gamma Capital", "nós" ou "nosso"), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.gammacapital.pt e de quaisquer interações com a empresa.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através de:

• Email: info@gammacapital.pt
• Telefone: +351 913 958 993
• Morada: R. Camilo Castelo Branco, 33, 1.º andar, 1150-083 Lisboa

2. Âmbito e Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Gamma Capital no contexto da sua atividade, designadamente:

• Compra, venda e reabilitação de imóveis;
• Gestão e exploração de imóveis próprios ou alheios, incluindo arrendamento e alojamento local;
• Promoção e gestão imobiliária, consultoria e avaliação imobiliária;
• Estruturação de investimento imobiliário para investidores privados e institucionais;
• Prospeção de clientes, parceiros estratégicos e investidores;
• Comunicações comerciais e institucionais.

3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do nosso website e dos nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Através do formulário de contacto: nome, empresa, endereço de e-mail, número de telemóvel, assunto e mensagem.
• Através da navegação no website: endereço IP, tipo e versão do browser, páginas visitadas, duração das visitas e dados de navegação (através de cookies e tecnologias semelhantes).
• No âmbito de relações contratuais e pré-contratuais: dados de identificação, dados de contacto, dados fiscais e informação relevante para a prestação dos serviços de consultoria e investimento imobiliário.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha:

• Pedidos de contacto: até 12 meses após o último contacto, salvo o estabelecimento de relação contratual;
• Relação contratual: durante a vigência do contrato e pelo período mínimo exigido por lei (geralmente 10 anos para documentação contabilística e fiscal);
• Dados de navegação e cookies: de acordo com as definições descritas na Política de Cookies;
• Marketing direto: até que retire o seu consentimento.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Gamma Capital não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados poderão, no entanto, ser partilhados com:

• Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (ex: serviços de alojamento web, plataformas de e-mail, ferramentas de análise), vinculados por obrigações de confidencialidade e segurança;
• Autoridades competentes, quando tal seja exigido por lei ou por decisão judicial;
• Entidades reguladoras, nomeadamente a CMVM, no cumprimento das obrigações legais aplicáveis às Sociedades de Investimento Coletivo Imobiliário;
• Auditores, advogados e consultores, estritamente no âmbito dos serviços prestados à Gamma Capital e com garantias de confidencialidade.

Sempre que os dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a Gamma Capital assegura que existem garantias adequadas nos termos do RGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Ao aceder ao website, será apresentado um aviso de cookies que lhe permitirá gerir as suas preferências.

Pode configurar o seu browser para recusar cookies, mas tal poderá afetar a funcionalidade de algumas partes do website.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), tem direito a:

• Direito de acesso – art. 15º – consultar os dados pessoais que tratamos sobre si;
• Direito de retificação – art. 16º – corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento – art. 17º – solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), nos termos legalmente previstos;
• Direito à limitação do tratamento – art. 18º – restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de portabilidade dos dados – art. 20º – receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Direito de oposição – art. 21º – opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
• Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – art. 22º – não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado;
• Direito à retirada do consentimento – a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de info@gammacapital.pt, identificando-se devidamente. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa, também disponível em https://www.cnpd.pt/.

10. Segurança dos Dados

A Gamma Capital implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é completamente infalível, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Em caso de alterações relevantes, procuraremos notificá-lo de forma adequada.

12. Legislação Aplicável

A presente Política de Privacidade é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (lei de execução nacional do RGPD), e pela demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Gamma Capital Re – SIC Imobiliária Fechada, S.A.
NIF: 514224452 | info@gammacapital.pt | +351 913 958 993